A RAVI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (“RAVI ENGENHARIA”) está comprometida com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas pelos clientes e Usuários de serviços ou da plataforma digital https://raviengenharia.com.br, nos termos abaixo definidos.
Este documento define como os dados são protegidos na coleta, no registro, no armazenamento, no uso e no seu compartilhamento, enriquecimento e eliminação, conforme previsões da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – n° 13.709/2018.
A leitura cuidadosa do documento e o aceite das condições previstas são imprescindíveis para a utilização e fruição de serviços fornecidos pela RAVI ENGENHARIA.
1. DAS DEFINIÇÕES
a. Dados Pessoais: São todos aqueles que se refiram a pessoa física identificada ou identificável. Compreende todo e qualquer dado que possibilite a identificação de uma pessoa, como nome, número de documentos de identidade, fotografias, entre muitos outros. Podem ser sensíveis ou não.
b. Dados Pessoais Sensíveis: São aqueles que se referem a: origem racial ou étnica, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros, quando vinculados a uma pessoa natural.
c. Usuário: Pessoa física que interaja com a empresa em situações nas quais tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais, seja através de navegação pelo website, portais e redes, ou por apresentar a condição de cliente, funcionário, colaborador ou prestador de serviço.
d. Termo de Consentimento: Documento que coleta manifestação favorável do Usuário quanto à determinações específicas para finalidades destinadas pela RAVI ENGENHARIA.
2. DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
A coleta de dados pessoais é necessária para que a RAVI ENGENHARIA ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos Usuários da sua plataforma digital, bem como para personalizar os serviços, a fim de que a experiência dos Usuários sejam as mais satisfatórias quanto possível.
A utilização do website e/ou aplicativos desenvolvidos pela RAVI ENGENHARIA não implica, necessariamente, na disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o Usuário pretender contatar a RAVI ENGENHARIA para quaisquer tipos de solicitações, seus dados deverão ser informados através de formulário eletrônico.
Em atendimentos presenciais, para que solicitações e atendimentos sejam efetivados, é necessário o fornecimento de dados, que serão coletados por atendente responsável, que prosseguirá com o registro das informações em sistema cadastral da RAVI ENGENHARIA.
Outros dados pessoais, inclusive sensíveis, poderão ser requisitados pela RAVI ENGENHARIA posteriormente ao cadastro inicial, de acordo com o atendimento selecionado ou com os procedimentos necessários, a fim de que se possibilite dar sequência ao pedido, atendimento ou contratação.
O Usuário será responsável pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por sua atualização, sempre que necessário.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar acesso aos dados que lhe digam respeito ou requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao sistema da RAVI ENGENHARIA, o qual será efetivado brevemente.
3. DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS
São dados armazenados pela RAVI ENGENHARIA: nome completo, data de nascimento, estado civil, números dos documentos pessoais RG e CPF, número de telefone, endereço eletrônico, endereço residencial, bem como os dados contratuais, como eventual valor a ser pago por serviços adquiridos, número de parcelamentos, número de parcelas adimplidas e vincendas, entre outros eventualmente necessários.
A RAVI ENGENHARIA não solicita informações ou dados considerados sensíveis.
Portanto, a RAVI ENGENHARIA armazenará apenas dados pessoais que naturalmente virão a integrar o sistema informatizado da empresa, disponibilizados pelos Usuários por serem indispensáveis ao seu atendimento e à elaboração de contrato entre empresa e cliente consumidor, bem à realização de controle acerca dos termos da contratação.
4. FINALIDADES DO ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS
Os dados armazenados pela RAVI ENGENHARIA serão utilizados para efeitos de viabilizar o acesso e uso das funcionalidades das plataformas digitais da RAVI ENGENHARIA, bem como para comunicações relevantes com os Usuários.
Os dados também poderão ser utilizados para fins de elaboração de estatísticas e de pesquisas pela RAVI ENGENHARIA, situação com a qual anui o Usuário ao aceitar os termos deste documento.
As informações dos Usuários ficarão armazenadas até que haja o encerramento da relação jurídica estabelecida, ou, ainda, até que o Usuário requeira o seu descadastramento.
Em caso de litígio pendente que possua qualquer tipo de relação com o Usuário, os dados serão conservados até o trânsito em julgado da decisão judicial que coloque fim à demanda.
5. DA SEGURANÇA E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Em cumprimento às legislações em vigor, as aplicações de Internet e dos sistemas utilizados pela RAVI ENGENHARIA promoverão a guarda dos respectivos registros de acesso às plataformas.
Ainda assim, fica o Usuário ciente de que nenhum sistema de segurança na Internet pode ser completamente garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da RAVI ENGENHARIA encontra limitação na adoção de medidas máximas de proteção, recomendáveis de acordo com o seu atual estado técnico-legal.
Os funcionários operadores são devidamente direcionados e informados, pela RAVI ENGENHARIA, quanto à confidencialidade dos dados constantes das plataformas.
Os dados pessoais coletados são mantidos, dessa forma, sob absoluto sigilo, com controle estrito de acesso, mediante mecanismos de autenticação.
A RAVI ENGENHARIA, no entanto, poderá compartilhar os dados armazenados mediante ordem judicial ou solicitação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa ou, ainda, se assim for necessário para o cumprimento de qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
Cientifica-se o Usuário, ademais, de que a documentação disponível, exceto aquela referente à dados sensíveis, poderá ser compartilhada com outras empresas do mesmo grupo econômico da RAVI ENGENHARIA com a finalidade específica de atestar estatística ou proceder à pesquisa de número de Usuários, decorrentes de necessidades comerciais, nos termos do §5º do art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, de nº 13709/18.
6. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A RAVI ENGENHARIA não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer espécie de comercialização de seus serviços, mas informa que, tendo em vista o uso de softwares estrangeiros no gerenciamento de informações da empresa, seus dados poderão ser transferidos para e mantidos em ambiente eletrônico de fora de seu Município, Estado ou País, locais onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil.
A RAVI ENGENHARIA assegura, apesar disso, grau de proteção de dados pessoais adequado ao conteúdo previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados, sendo certo que adotará, sempre, todas as medidas cabíveis para garantir que os dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
7. DA POLÍTICA DE COOKIES NO WEBSITE DA RAVI ENGENHARIA
Como é prática comum na grande maioria dos sites profissionais, o sítio eletrônico da RAVI ENGENHARIA, que se encontra sob o endereço https://raviengenharia.com.br, pode utilizar-se dos chamados cookies, que são pequenos arquivos baixados no computador do Usuário a fim de melhorar a sua experiência com a plataforma.
Abaixo há descrição de quais informações são por eles coletadas, como são utilizadas e por que às vezes é preciso armazená-las.
O Usuário pode impedir a implementação dos mencionados cookies ajustando as configurações de seu navegador (consultar o ícone Ajuda do navegador para entender como proceder). Fica o Usuário cientificado, no entanto, de que a sua desativação poderá afetar a funcionalidade da plataforma e de muitos outros sites. Portanto, é recomendável que o Usuário não desative os cookies, apesar de ser-lhes possível assim optar.
Os cookies são utilizados no site para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Geralmente, eles são excluídos assim que o Usuário deixa o sistema, porém, em alguns casos, poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do Usuário no site.
O site poderá oferecer serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail (newsletters) e os cookies podem ainda serem utilizados para memorizar quais Usuários já estão cadastrados e para onde se deve direcionar determinadas notificações, que podem ser definidas como válidas apenas para Usuários cadastrados ou não cadastrados.
O site poderá oferecer facilidades de comércio eletrônico ou de pagamento, e alguns cookies são essenciais para garantir que o pedido do Usuário seja memorizado entre as páginas, para que se possibilite processá-lo adequadamente.
Periodicamente, podem ser oferecidas pesquisas e questionários para a geração de informações relevantes, ferramentas úteis ou para atendimento da base de Usuários da plataforma com maior precisão. Tais pesquisas podem utilizar cookies para armazenar informação de Usuários que já tenham participado ou para fornecimento de resultados precisos após a alteração das páginas.
Para proporcionar uma ótima experiência na plataforma, o Usuário poderá definir suas preferências de como o site é executado quando ele o utiliza, ocasião em que serão implementados cookies para que essas informações sejam resgatadas sempre que o Usuário interaja com uma página afetada por suas preferências.
Em alguns casos especiais, também poderão ser utilizados cookies fornecidos por terceiros confiáveis.
Análises de terceiros podem ser eventualmente utilizadas com a mesma finalidade de entregar um serviço melhor e mais eficaz às necessidades dos Usuários.
8. DO REDIRECIONAMENTO À PLATAFORMAS EXTERNAS PELO WEBSITE
A aplicação digital https://raviengenharia.com.br pode oferecer links de acesso ou de redirecionamento à outras plataformas, visando proporcionar benefícios adicionais aos seus Usuários.
A RAVI ENGENHARIA, no entanto, é isenta de responsabilização por qualquer informação, serviço, práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas pelas empresas das plataformas externas aos quais o Usuário seja redirecionado por meio de link de acesso constante do sistema da RAVI ENGENHARIA.
A partir do redirecionamento, pelo site, à plataformas digitais externas, fica o Usuário, portanto, cientificado da necessidade de observar aos Termos, Condições e Políticas de Privacidade adotados e disponibilizados pelo dispositivo ou página para o qual tenha sido redirecionado.
9. DO CONTEÚDO DO WEBSITE E DA SUA UTILIZAÇÃO
Todo o conteúdo existente no site https://raviengenharia.com.br é de propriedade da RAVI ENGENHARIA, e a sua reprodução, seja total ou parcial, para uso comercial, editorial ou informativo, deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando fonte e incluindo link de acesso ao conteúdo original (Lei de n° 9.610/98).
10. DO SUPORTE AO WEBSITE
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da RAVI ENGENHARIA a fim de permitir acesso aos serviços da plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana.
No entanto, a navegação poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou quaisquer outras ações necessárias ao seu bom funcionamento.
Em caso de problemas na utilização do site, a RAVI ENGENHARIA estará disponível para contato através do telefone e do endereço de e-mail a seguir informados:
contato@raviengenharia.com.br
Tel: (11) 99940-7284
11. DO CONSENTIMENTO AO PRESENTE TERMO
O Usuário, ao aceitar este Termo de Consentimento para Tratamento de Dados, autoriza expressamente a RAVI ENGENHARIA a coletar, utilizar, armazenar e tratar as informações necessárias à adequada prestação de seus serviços, nos termos descritos neste documento.
12. DAS ALTERAÇÕES
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações por parte da RAVI ENGENHARIA, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços prestados, assim como para atender à eventuais novas exigências legais.
Eventuais alterações nos Termos de Consentimento para Tratamento de Dados serão veiculadas pelo próprio site da RAVI ENGENHARIA.
13. DA JURISDIÇÃO PARA SOLUÇÃO DE EVENTUAIS CONFLITOS
Controvérsias relacionadas à este Termo deverão ser preferencialmente solucionadas de forma extrajudicial, encontrando-se a RAVI ENGENHARIA disponível para tanto através do seguinte canal de comunicação:
Telefone e endereço de e-mail.
Não sendo possível a resolução amigável, os litígios serão de competência exclusiva do Foro da Capital do Estado de São Paulo.